Ao longo dessa semana, usei a tribuna da Alepa para fazer alguns esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre o empréstimo feito, no ano passado, pela governadora Ana Júlia, de R$ 366 milhões. Os esclarecimentos têm a finalidade de repor a verdade dos fatos, já que os deputados petistas estão tentando imputar à Alepa a culpa pelas irregularidades cometidas pelo governo Ana Júlia.
Na sessão desta quarta-feira (10), em respostas a críticas do deputado Carlos Bordalo (PT) – que sugeriu que a culpa das irregularidades encontradas nas contas da administração passada seria da Alepa, pela demora em votar o pedido de empréstimo - reiterei o porquê de a Alepa ter demorado na votação desse pedido: a governadora não queria simplesmente informar onde aplicaria os recursos.
A mensagem encaminhada não trazia nenhum esclarecimento sobre essa aplicação. Como vai se admitir que um governante peça um empréstimo em nome do Estado e não diga aonde vai empregá-lo? Então, foi realizada uma planilha e depois mais outra. Aprovamos a lei e o BNDES liberou as primeiras parcelas, totalizando R$ 275 milhões, faltando apenas pouco mais de R$ 90 milhões. Na planilha, a previsão era de 51% para as prefeituras; 33% despesas de capital; e 4,5% livre aplicação (pouco mais de 16 milhões). Após o depósito feito pelo BNDES, os recursos foram transferidos para contas diferentes, sem rubricas específicas, até se encontrarem na conta única do Estado. Isso é estranho.
A mensagem encaminhada não trazia nenhum esclarecimento sobre essa aplicação. Como vai se admitir que um governante peça um empréstimo em nome do Estado e não diga aonde vai empregá-lo? Então, foi realizada uma planilha e depois mais outra. Aprovamos a lei e o BNDES liberou as primeiras parcelas, totalizando R$ 275 milhões, faltando apenas pouco mais de R$ 90 milhões. Na planilha, a previsão era de 51% para as prefeituras; 33% despesas de capital; e 4,5% livre aplicação (pouco mais de 16 milhões). Após o depósito feito pelo BNDES, os recursos foram transferidos para contas diferentes, sem rubricas específicas, até se encontrarem na conta única do Estado. Isso é estranho.
O relatório do TCE diz que “na conta específica para aplicação dos recursos oriundos do empréstimo, o Poder Executivo não aplicou de forma transparente os recursos destinados a esse fim porque dificultou sobremaneira o acompanhamento do próprio Executivo e do controle interno e externo”.
De todos os recursos liberados apenas R$ 232 milhões foram identificados o resto não. Mas foi detectado que na prestação de contas foram apresentadas, em convênios diferentes, as mesmas 16 notas fiscais.
Não cumpriram a lei, não observaram a planilha, não usaram os recursos com transparência. E pior, que isso, houve um desvio de R$ 77 milhões, detectados pela AGE, em 2010. Então, as contas estão sim mal explicadas e foi necessário que fossem devolvidas e é necessário que Ana Júlia e sua equipe expliquem aonde aplicaram esses recursos públicos.
A sociedade paraense deseja saber o que foram feitos dos recursos aprovados pela Alepa, considerando que por ocasião da votação do empréstimo na Casa, deputados petistas e governo alegavam que a Assembleia Legislativa, caso não aprovasse o mesmo, estaria emperrando a realização de obras importantes e essenciais no Estado.
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