Artigo do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
A
resistência do PT à proposta de que o Bolsa Família vá para a Lei
Orgânica da Assistência Social só se explica por um motivo: o receio de
perder o controle eleitoral de um programa que passa a ser do Estado
Brasileiro.
O argumento de que o programa vai tirar recursos da Seguridade Social
e que vai acarretar prejuízos a estados e municípios beira a chantagem e
estimula a desinformação.
Basta dizer que, fazendo novamente uso da mentira, texto divulgado
pelo partido chega a afirmar que no governo FHC não havia cadastro dos
beneficiários dos programas de transferência de renda. Na verdade, em
corajoso artigo, publicado no jornal Folha de São Paulo, a professora
Ana Fonseca, responsável pela unificação dos programas sociais no
governo Lula, afirmou que o Bolsa Família foi uma construção histórica
que nasce em 1995 muito antes de o PT chegar ao governo. Ana Fonseca
fala com muita honestidade sobre esforços coletivos de muitos atores e
governos para a construção de um programa sólido de transferência de
renda.
O governo Lula recebeu o Cadastro Único estruturado e implantado em
todo o Brasil com cerca de seis dos 13 milhões de nomes cadastrados,
hoje, no Bolsa Família, ou seja, se o governo do PSDB não tivesse feito
todo o trabalho de implantação das bases dos programas de transferência
de renda, o presidente Lula não teria o que unificar, nem um cadastro
para dar continuidade e ser ampliado. Teria que começar do zero e não
foi assim. Ele teve todas as condições para uma unificação em 12 meses.
Vale a pena o senador Humberto Costa ler com atenção a lei que cria o
Programa Bolsa Família. Esta lei cita claramente que a partir do
Cadastro Único, criado em 2001, seria realizada a unificação de todos os
programas no Bolsa Família.
Estimular a desinformação ao dizer que, na LOAS, os beneficiários do
programa não seriam acompanhados no cumprimento das suas condicionantes é
um desserviço ao país. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
está na LOAS. Não por acaso, o texto do PT ignora dados revelados pelo
Ministério do Desenvolvimento Social que revelam que hoje 2 milhões de
crianças não estão sendo acompanhadas e 1,6 milhão de crianças têm
frequência abaixo da exigida.
Na Verdade, o Bolsa Família fora da LOAS vivencia diretamente a falta de Controle Social e os dados do MDS provam isso.
O Tesouro Federal, que hoje financia o Bolsa Família, vai continuar
financiando o programa, só que desta vez repassando os recursos para o
Fundo Nacional da Assistência Social que tem amplo controle social
exercido pelo Conselho Nacional da Assistência Social.
A seguridade social não vai ser impactada em nada e, ao contrário, será fortalecida.
Aparentemente, os senadores petistas nunca leram a LOAS, pois é ela
que estabelece que o usuário da Assistência Social deve ter acesso a
todas as políticas sociais e que deve ter todas as suas necessidades
básicas atendidas. Com a nova proposta, vamos preservar e avançar para
muito além de condicionantes, vamos ao encontro do direito social que
deve ser assegurado a toda família do Bolsa Família.
A LOAS fez 20 anos dia 7 de dezembro e, ao que parece, continua uma
lei desconhecida dos petistas, mas para o PSDB ela é muito conhecida,
pois foi implantada e consolidada pelo presidente Fernando Henrique.
Se o senador Humberto Costa quiser debater dados sociais de Minas
comparando com os Brasil e, sobretudo com os dos estados administrados
pelo PT, estamos aqui para debater. Com certeza o senador não deve estar
muito a par dos indicadores como IDH, IDEB, ENEM, PISA, IPM.
Talvez o senador não saiba que, sem os resultados de Minas, as médias brasileiras seriam bem piores.
O Bolsa Família é uma segurança social de renda. É um direito social.
E seu lugar é na lei de Estado que regula o direito social do cidadão.
Ao que tudo indica, o PT definitivamente despreza a Lei Orgânica da Assistência Social, o que é lamentável.
Fonte: PSDB Pará
