Aprovado Projeto Orçamentário de 2013

Em 2013, o Governo do Estado vai ter R$ 18, 1 bilhões no seu planejamento orçamentário. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano foi aprovado nesta quarta-feira (19), durante a última sessão ordinária do Poder Legislativo do Estado, que foi marcada por debates e acordos, num clima cordial e amistoso entre os deputados da base aliada e de oposição. Na ocasião, ainda aprovamos a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que será determinante para os próximos três anos.

Graças à boa gestão, à austeridade administrativa e à produtividade, no próximo ano, o Governo do Estado poderá investir cerca de R$ 3,7 bilhões a mais que este ano, o que representa um aumento de 25,6% no orçamento de todos os poderes constituídos. Daqui apresento minhas congratulações e agradecimento a todos os deputados e ao Governo pelo entendimento criado em torno desse projeto orçamentário, cujo foco é a sociedade paraense. Vamos conferir os principais pontos da LOA 2013 -       

Segurança e defesa social - os recursos previstos para 2013 são da ordem de R$ 1,9 bilhão. Deverão ser construídas sete Unidades Integradas Pro Paz (UIPP), nos municípios de Aveiro, Baião, Brejo Grande do Araguaia, Chaves, Colares, Salvaterra e Sapucaia. Vão prosseguir as obras de outras dez UIPPs, em Palestina do Pará, Placas, São Miguel do Guamá, Santarém (uma na cidade e outra em Alter do Chão), Piçarra, Jacareacanga, Novo Repartimento, Castelo dos Sonhos (Altamira) e Almeirim.

 Haverá ainda a construção de quatro novos quartéis da Polícia Militar, em Afuá, Marabá, Redenção e Santa Izabel do Pará, além de cinco novas Delegacias da Mulher, em Ananindeua, Barcarena, Bragança, Cametá e São Félix do Xingu. Outra obra prevista para 2013 é a reforma de 25 unidades policiais, nos municípios de Alenquer, Barcarena, Belém, Bom Jesus do Tocantins, Breves, Bujaru, Cachoeira do Piriá, Canaã dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Faro, Goianésia do Pará, Iritua, Itaituba, Itupiranga, Jacundá, Mãe do Rio, Marabá, Óbidos, Portel, Rio Maria e Santarém Novo. Além disso, o governo vai adquirir um helicóptero, para atender o município de Marabá e entorno.

Proteção e desenvolvimento social – Nesta área - que envolve as políticas de saúde, assistência social, trabalho e renda e justiça - os recursos totalizam R$ 2 bilhões. Eles  serão aplicados nas  construções do novo Hospital Abelardo Santos e dos hospitais regionais de Itaituba e de Castanhal, e na ampliação e adequação de Hospital de Integração de Capanema, entre outros.

Ainda haverá investimento na reestruturação e requalificação de 42 hospitais municipais, bem como na implantação de três novos centros especiais para dependentes químicos em Abaetetuba, Bragança e Marabá. Também haverá recurso para a implantação de quatro Unidades de Pronto-Atendimento em Saúde (UPA) em Ipixuna do Pará, Dom Elizeu, Itupiranga e Tomé-Açu.

Ação Metrópole - Na área de infraestrutura e logística para o desenvolvimento sustentável, estão previstos recursos de R$ 1,6 bilhão. Dentre os investimentos, o destaque é o projeto Ação Metrópole, que prevê o prolongamento da avenida João Paulo II e a abertura de uma alternativa viária de acesso à rodovia BR 316. Outras obras previstas são a revitalização da rua Yamada e da estrada do Tapanã, a pavimentação da avenida Independência até a BR-316 e o prolongamento da avenida Perimetral.

Promoção social -  Nos setores de educação, esporte, cultura e lazer, os recursos totalizam R$ 3,2 bilhões. Na educação, o governo do Estado vai obter uma linha de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 200,8 milhões, para financiar ações voltadas à melhoria da qualidade e à expansão da cobertura da educação básica no Estado.

Desenvolvimento socioeconômico – Está previsto para essa área o investimento de R$ 496,3 milhões. Entre as obras planejadas estão os centros de convenções dos municípios de Santarém e Marabá. E será dada continuidade para as ações de saúde animal e vegetal, na prevenção, controle e erradicação da febre aftosa no Pará. O objetivo é garantir os índices de vacinação, de acordo com as normas e metas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura. Também haverá recursos para a implantação da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Santarém.

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Eleições da Alepa : Megale diz não “à política rasteira”

Em 04/12/2012

“Recuo em nome da decência. Digo não ao jogo político rasteiro”. Com esta frase o líder do PSDB, deputado José Megale, anunciou o declínio de sua candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), durante discurso na Tribuna da Casa, na sessão ordinária desta terça-feira (04). Megale pontuou diversos motivos para a sua decisão, dentre eles o de preservar sua família da avalanche de ataques que estava sendo promovido um grupo empresarial de comunicação que “quer pautar o processo eleitoral no Poder Legislativo”.

Para o líder do PSDB, os ataques têm ligações diretas com as eleições da Alepa, uma vez que não havia fato novo relacionado a seu nome no Ministério Público Estadual. Ele

lembrou que esteve no MP (com o promotor Nelson Medrado), por iniciativa própria, em junho de 2011, para confirmar que de fato assinou os cheques questionados pela investigação que apura irregularidades que vão de 2003 a 2010, períodos dos mandatos na Presidência da Casa de Mário Couto e de Domingos Juvenil,  respectivamente). Seu  cargo era de vice-presidente na Mesa no período de 2003 a 2006. O MP questionou a existência de cheques que tinham “só a minha assinatura, de outros que tinham só a assinatura do deputado Haroldo Martins (1º Secretário), outros somente com a assinatura do senador Mário Couto (então presidente) e outros ainda sem assinatura de ninguém”. O parlamentar lembrou que fez a sua defesa, na época, destacando que sua parte como vice-presidente era assinar o documento; e que o técnico responsável pelo processo é que deveria providenciar a coleta de assinaturas necessárias e encaminhar os documentos junto ao banco. Uma rotina da Casa. O parlamentar acentuou que “desde o início sempre confiei na competência do MP para apurar o caso. Inclusive fui contra a CPI proposta pelo deputado Edmison Rodrigues (PSOL), por acreditar na eficácia do trabalho do Ministério”.  Toda essa questão, disse Megale, já foi devidamente divulgada na época. “Este assunto, não temos dúvidas, foi novamente publicado pelo jornal devido às eleições da Casa.”     

 “Nasci na classe média e após 30 anos de vida pública continuo na classe média”, disse ao colocar novamente seus sigilos fiscal e bancário à disposição da justiça, quando fez outrora no MP. Megale destacou que renunciava em respeito à sua família, à sociedade paraense e aos servidores da Casa. Destacou a importância da sua família como o maior bem de sua vida, sentimento que acredita que seja comum a todos os deputados. Ressaltou a situação dos servidores da Casa e da própria administração da Alepa, que sofreram com o mergulho do Legislativo num mar de denúncias. “Não posso deixar que os servidores vivam um drama novamente. Essa Casa não deve mais se permitir passar por isso. Nós não devemos representar um peso para a sociedade e sim representá-la com dignidade.” Na opinião de Megale, o Poder Legislativo tem que ter autonomia e contar com o respeito da sociedade. Por isso seria contraditória sua participação, agora, na medida em que um grupo de comunicação tenta ressuscitar a qualquer preço fatos antigos para somente ganhar o processo eleitoral na Alepa.   

PSDB e a sociedade – Sobre as acusações da oposição e do discurso da chapa PMDB- PT de hegemonia do PSDB  - por ter conquistado as eleições municipais nos maiores colégio eleitorais e em quase todas as cidades mais importantes do Estado-, o líder tucano disse que “O PSDB saiu do tamanho que a sociedade quis, quem queria mudança era a sociedade, o PSDB é hoje o que é por causa da sociedade”.

Política rasteira – Megale afimou que se recusa a fazer parte de um jogo onde o nível de disputa passe longe da ética, seja uma política rasteira, àquela onde tudo é permitido para se chegar no poder “filmagens, gravações. Abaixo a política rasteira”, bradou o deputado. No entanto, “não vou permitir que nenhum grupo empresarial vá pautar o processo eleitoral da Alepa. Não considero ético um jornal advogar em favor de um partido na eleição, não podemos deixar o processo ser contaminado por nenhum grupo empresarial ferindo a autonomia da Casa”.

Nova candidatura: O líder do PSDB declarou que, em nome da sociedade e dos servidores da Assembleia vai defender uma nova candidatura da base aliada, “de alguém que possa modernizar a gestão da Alepa, que aja de forma plural com cada um dos partidos com assento na Casa e respeite seus servidores”.

Apoio - Vários deputados apartearam Megale para lamentar sua decisão, dentre eles, Tião Miranda (PTB), Cilene Couto (PSDB), Cássio Andrade (PSB), Eliel Faustino (PR), Nélio Aguiar (PMN), Márcio Miranda (DEM - líder do Governo) e Jr Ferrari (PSD). Ao sair da Tribuna  foi cumprimentado por outros deputados, dentre eles, os da oposição, como Bernadete Ten Caten (PT), Josefina Carmo (PMDB) e  Edilson Moura (PT). O líder do PSDB agradeceu todas as manifestações de apoio que teve em sua candidatura, tanto da maioria dos deputados, como de outras lideranças políticas do Estado, quanto dos servidores da Alepa e de pessoas comuns da sociedade, que se manifestaram por meio de sua rede social e telefonemas.          

Assessoria de Comunicação e Parlamentar do

Deputado José Megale (Líder do PSDB na Alepa)

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