Em 2013, o Governo do Estado vai ter R$ 18, 1 bilhões no seu
planejamento orçamentário. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo
ano foi aprovado nesta quarta-feira (19), durante a última sessão ordinária do
Poder Legislativo do Estado, que foi marcada por debates e acordos, num clima
cordial e amistoso entre os deputados da base aliada e de oposição. Na ocasião,
ainda aprovamos a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que será
determinante para os próximos três anos.
Graças à boa gestão, à austeridade administrativa e à
produtividade, no próximo ano, o Governo do Estado poderá investir cerca de R$
3,7 bilhões a mais que este ano, o que representa um aumento de 25,6% no
orçamento de todos os poderes constituídos. Daqui apresento minhas congratulações e agradecimento a todos os deputados e ao Governo pelo entendimento criado em torno desse
projeto orçamentário, cujo foco é a sociedade paraense. Vamos conferir os
principais pontos da LOA 2013 -
Segurança
e defesa social - os
recursos previstos para 2013 são da ordem de R$ 1,9 bilhão. Deverão ser
construídas sete Unidades Integradas Pro Paz (UIPP), nos municípios de Aveiro,
Baião, Brejo Grande do Araguaia, Chaves, Colares, Salvaterra e Sapucaia. Vão
prosseguir as obras de outras dez UIPPs, em Palestina do Pará, Placas, São
Miguel do Guamá, Santarém (uma na cidade e outra em Alter do Chão), Piçarra,
Jacareacanga, Novo Repartimento, Castelo dos Sonhos (Altamira) e Almeirim.
Haverá ainda a construção
de quatro novos quartéis da Polícia Militar, em Afuá, Marabá, Redenção e Santa
Izabel do Pará, além de cinco novas Delegacias da Mulher, em Ananindeua,
Barcarena, Bragança, Cametá e São Félix do Xingu. Outra obra prevista para 2013
é a reforma de 25 unidades policiais, nos municípios de Alenquer, Barcarena,
Belém, Bom Jesus do Tocantins, Breves, Bujaru, Cachoeira do Piriá, Canaã dos
Carajás, Capanema, Capitão Poço, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás,
Faro, Goianésia do Pará, Iritua, Itaituba, Itupiranga, Jacundá, Mãe do Rio,
Marabá, Óbidos, Portel, Rio Maria e Santarém Novo. Além disso, o governo vai
adquirir um helicóptero, para atender o município de Marabá e entorno.
Proteção e desenvolvimento social –
Nesta área - que envolve as políticas de saúde, assistência social, trabalho e
renda e justiça - os recursos totalizam R$ 2 bilhões. Eles serão aplicados nas construções do novo Hospital Abelardo Santos e
dos hospitais regionais de Itaituba e de Castanhal, e na ampliação e adequação
de Hospital de Integração de Capanema, entre outros.
Ainda haverá investimento na reestruturação e requalificação de
42 hospitais municipais, bem como na implantação de três novos centros
especiais para dependentes químicos em Abaetetuba, Bragança e Marabá. Também
haverá recurso para a implantação de quatro Unidades de Pronto-Atendimento em
Saúde (UPA) em Ipixuna do Pará, Dom Elizeu, Itupiranga e Tomé-Açu.
Ação
Metrópole - Na área de infraestrutura e logística para o desenvolvimento
sustentável, estão previstos recursos de R$ 1,6 bilhão. Dentre os
investimentos, o destaque é o projeto Ação Metrópole, que prevê o prolongamento
da avenida João Paulo II e a abertura de uma alternativa viária de acesso à
rodovia BR 316. Outras obras previstas são a revitalização da rua Yamada e da
estrada do Tapanã, a pavimentação da avenida Independência até a BR-316 e o
prolongamento da avenida Perimetral.
Promoção
social - Nos setores de
educação, esporte, cultura e lazer, os recursos totalizam R$ 3,2 bilhões. Na
educação, o governo do Estado vai obter uma linha de financiamento do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 200,8 milhões, para
financiar ações voltadas à melhoria da qualidade e à expansão da cobertura da
educação básica no Estado.
Desenvolvimento
socioeconômico – Está previsto para essa área o investimento de R$ 496,3
milhões. Entre as obras planejadas estão os centros de convenções dos
municípios de Santarém e Marabá. E será dada continuidade para as ações de
saúde animal e vegetal, na prevenção, controle e erradicação da febre aftosa no
Pará. O objetivo é garantir os índices de vacinação, de acordo com as normas e
metas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura. Também haverá recursos para
a implantação da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Santarém.
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