A sessão foi solicitada pelo líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado José Megale. Ele se comprometeu em conversar com os líderes das bancadas com assento na Alepa, para que articulem seus parlamentares federais a fim de pôr em pauta o projeto lei. O líder tucano também vai se reunir com representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para acompanhar a implantação da temática do envelhecimento no currículo dos níveis fundamental e médio de ensino; e com dirigentes da Agência de Regulação de Serviço Público do Estado do Pará (Arcon) para cobrar a fiscalização do cumprimento da gratuidade por parte das empresas de ônibus de viagens intermunicipais.
Ao abrir a sessão, Megale lembrou que, no ano passado, houve uma sessão especial em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso, (comemorado em 15 de junho). Como resultado daquele debate foi implantada a Delegacia do Idoso. “Uma resposta do Governo do Estado à principal reivindicação do segmento, que reclamava do registro de um alto índice de maus tratos e violência”, ressaltou.
O líder do PSDB informou que vai ainda solicitar ao Instituto de Gestão Previdênciária do Estado do Pará (Igeprev) a ampliação dos postos de recadastramento no interior para que essa atividade seja cumprida da forma mais confortável possível para os beneficiários da Previdência Estadual.
O presidente da Federação das Associações de aposentados e Pensionistas do Pará, Emídio Rebelo Filho fez uma exposição sobre a Previdência Social do Brasil, apresentando números que apontam que há superávit no setor. Porém, parte dos recursos é aplicada em atividades que nada têm a ver com a saúde, assistência social e previdência, contrariando o que determina a Constituição Federal. “Tivemos um superávit de 535,4 bilhões no período de 2000 a 2010. Para onde estão indo esses recursos, que não são aplicados na saúde? Estão sendo desvirtuados para outros programas de governo, para pagamento da dívida pública”, calcula. Segundo dados levantados pela Federação das Associações dos Idosos do Pará, de 2000 a 2010, houve uma receita de R$ 3 trilhões contra uma despesa de R$ 2,4 trilhões na Previdência social. Esses dados, de acordo com Emídio, mostram que a atualização e a regularização das aposentadorias não quebrariam a União nem a Previdência Social, como propala o Governo Federal. E é com base nesses estudos que entidades e o movimento nacional de idosos articulam a votação do Projeto de Lei que vincula a atualização e a regularização das aposentadorias ao salário mínimo. Segundo Emídio, quem se aposentou na década de 1990 com 20 salários, hoje recebe em torno de três salários, em função da desvinculação dos proventos de aposentadoria e pensão do salário mínimo. No Pará há cerca de 600 mil beneficiários (entre aposentados e pensionistas).
A representante da Seduc na sessão, Alda Luísa Tavares explicou que a temática do envelhecimento será diluída dentro do currículo escolar, pois assim, deverá ser abordada por quaisquer das disciplinas. O objetivo é conscientizar bem cedo os alunos sobre a importância de respeitarem os idosos; e de defenderem seus direitos quando também estiverem na terceira idade, futuramente.
População - No Brasil, a população de idosos representa um contingente de quase 15 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade (8,6% da população brasileira). 62,4% dos idosos são responsáveis pelos domicílios e têm, em média, 69 anos de idade e 3,4 anos de estudo. Com um rendimento médio de R$ 657,00, o idoso ocupa, cada vez mais, um papel de destaque na sociedade brasileira. A perspectiva é que nos próximos 20 anos a população idosa do Brasil ultrapasse os 30 milhões de pessoas e deverá representar quase 13% da população ao final deste período. Em 2000, segundo o Censo, a população de 60 anos ou mais de idade era de 14.536.029 de pessoas, contra 10.722.705, em 1991.
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