O governo do Estado, através do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará – IDEFLOR, no último dia 29 de setembro, fez a entrega dos três primeiros contratos de concessões de florestas públicas estaduais, abrangendo mais de 150 mil hectares de terras, às empresas vencedoras da licitação nas glebas Mamuru-Arapiuns, na região do Baixo Amazonas. O processo de concessão é norteado pela Lei Federal 11.284/2006.
No último dia 22 de setembro, o governador Simão Jatene assinou esses três primeiros contratos e também o decreto que institui o grupo de trabalho para a elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, dentre outras ações voltadas para a gestão ambiental e florestal.
O Pará é o estado pioneiro a realizar a concessão de florestas públicas. É importante lembrar que a discussão da concessão de floresta é uma temática antiga, mas sua materialização começou a ser delineada no primeiro governo de Simão Jatene.
Ainda na administração do governador Hélio Gueiros foi realizado um leilão para a venda de terras públicas no Estado, especificamente no município de Trairão. Um ano após esse leilão, o governo federal reconhece essas mesmas terras como pertencentes aos indígenas. Portanto, os compradores não puderam permanecer na área. A partir dessa decisão, o Estado resolveu permutar as terras. Os compradores escolheram uma área localizada no Oeste do Estado, entre os municípios de Juruti, Santarém e Aveiro. São 108 mil hectares, envolvendo 45 pessoas. Mas o governo não ratificou a permuta.
Paralelo a esses acontecimentos, o Ideflor vinha trabalhando essa área do Oeste paraense, em edital, como área de concessão. No final de 2010, precisamente em 24 de dezembro, no apagar das luzes do governo, a governadora Ana Júlia assinou Decreto ratificando as permutas, o que gerou conflitos nesses 108 mil hectares. Inclusive o Iterpa abriu uma sindicância para apurar as irregularidades do decreto assinado.
O Estado reconhece o direito dos permuteiros, tanto é assim que já encontrou uma área e vai realocá-los.
Com relação aos contratos de concessões que vão ser entregues oficialmente na quinta-feira, já foram concedidos os lotes 01 do Edital Mamuru, composto por três unidades de manejo, sendo a menor de 20 mil hectares e a maior de 85 mil hectares. Essa concessão será por 30 anos, período considerado do ciclo de corte, ou seja, o volume de madeira que será retirado no período já terá sido recuperado. Para concorrer, as empresas ou entidades devem levar em conta habilitação, técnica e preço.
No edital de concessão foram estabelecidos os critérios para a utilização da floresta estadual, isto é, são restringidos o uso das madeiras protegidas por lei (ex. mogno, castanheira); e determinadas espécies de uso tradicional e local (ex.: andiroba, copaíba, piquiá, entre outras).
Destacamos que não é proibido o uso dessas espécies de madeiras, mas as empresas terão que obedecer rigorosamente os critérios estabelecidos pelo edital. As demais espécies podem ser cortadas, dentro de uma intensidade de exploração de 25,8 metros cúbicos por hectare; e árvores com diâmetro maior ou igual a 50 cm. Aliado a isso, os investidores podem também trabalhar outros produtos ou serviços, como hotelaria, esporte de aventura e outros.
Das três concessões, que tem como beneficiárias as empresas Amazon Florestal, Rondobel e L.N. Guerra, há estimativa do Estado arrecadar para o Fundo de Desenvolvimento Florestal - FUNDFLOR, a partir de 2013, através de royaltes, cerca de 5 milhões de reais, que serão assim distribuídos:
- 30% destinado ao município que teve a área concedida;
- 30% para o Ideflor;
- 40% para financiar projetos para a população local (ainda está sendo definido de que forma será realizado);
Além dos outros benefícios que serão repassados diretamente pelas empresas às populações envolvidas. Todos os projetos serão monitorados pelo IDEFLOR, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado.
As concessões de florestas públicas representam um impulso para a economia dos municípios, com benefícios sociais, geração de emprego e a instalação de pequenos outros negócios.
0 comentários:
Postar um comentário