O Governador Simão Jatene assinou nesta quinta-feira (20), durante a abertura do Frutal e Flor Pará 2011, no Hangar, a lei que cria normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal. A lei regulamenta e tira do anonimato os pequenos produtores que, muitas vezes, têm suas atividades menosprezadas devido à falta de regularização e licenciamento para o funcionamento adequado. O projeto objetiva não somente a regulamentação da matéria enfocada, mas, também, a assistência e o suporte governamentais para o registro do produto e sua certificação de sanidade para o consumo.
Safra: o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, e o Governador Simão Jatene lançaram nesta sexta (21), no Hangar, o Plano Safra da Agricultura Familiar – 2011-2012. O plano vai destinar R$ 500 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ainda nesta sexta foi entregue, pelo MDA e pela Superintendência Federal de Agricultura do Pará, o novo prédio do Serviço de Fiscalização de Insumos Agropecuários, que fica na Avenida Almirante Barroso, 5384.
Profissionais: Também no Frutal 2011, nesta sexta, vamos realizar a 1ª Reunião de Profissionais de Ciências Agrárias para debater temas importantes para o desenvolvimento do setor: política de incentivo agronegócio empresarial e familiar; atuação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos do Pará (Seagro) e de outras entidades em relação aos profissionais de Ciências Agrárias; política de desenvolvimento da cadeia produtiva do pescado; proposta de criação do Instituto Agronômico do Pará (Iapa).
Com certeza essa intensa programação vai trazer frutos significativos para o setor produtivo do Estado.
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