Venceram o
bom senso, a maturidade e a paz. Hoje, quarta-feira (9), na sede da Segup, em
Belém, foi assinado o Termo de Compromisso, que marcou o fim da manifestação e
o retorno imediato às atividades dos praças da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros. No documento é reafirmada à categoria a política de melhoria
salarial que vem sendo adotada pelo Governo nos últimos três anos; e são garantidas
outras vantagens, como os 100% da
gratificação do risco de vida, que será incluído na remuneração dos militares
até novembro, além do pagamento do auxílio-fardamento para subtenentes e
sargentos, referentes a um soldo de terceiro sargento, após a aprovação de
legislação específica; e estudo para projeto de anistia aos participantes de
manifestações. Tudo em conformidade com a reunião de ontem à tarde, na Segup,
da qual participamos.
Assinaram o
documento, pelo Executivo, o secretário de Segurança Pública e
Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha e os comandantes da Polícia Militar,
coronel Daniel Borges Mendes, e do Corpo de Bombeiros, coronel João Hilberto
Figueiredo. Pelo Legislativo assinaram os deputados José Megale (Líder do
Governo), Márcio Miranda (presidente da Assembleia Legislativa), Raimundo
Santos, Edmilson Rodrigues, Edilson Moura, Ana Cunha e José Francisco. Também
firmaram o acordo representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e dos manifestantes militares.
A composição
de uma comissão mista, com frequência mensal, para estudar as propostas
relacionadas à política salarial dos praças – a serem implantadas a partir de
2015 – foi outro ponto assegurado no documento. A primeira reunião está marcada
para o dia 15 de maio. Essa comissão vai reavaliar a questão do
vale-alimentação, podendo ser reajustado o valor e pago diretamente no
contracheque dos servidores. Ela é formada por representantes dos poderes
Executivo e Legislativo, do Dieese do Pará e das entidades de classe dos praças
militares do Estado,
Sobre a gratificação
do risco de vida para os praças militares, em cumprimento ao que já havia sido
acordado, o Governo assegurou os 100% para este ano, uma vez que, ate março,
apenas 70% eram pagos. Do percentual complementar, 10% da gratificação já foram
incorporados na folha de pagamento deste mês, e os 20% restantes – completando
assim os 100% - serão pagos em novembro. Com isso, o aumento será de 14,6% na
remuneração, já neste ano.
ANISTIA - Foi assinado em um documento à
parte pelos deputados o termo de compromisso para a formatação de uma lei, a
fim de permitir que o Executivo possa conceder anistia ao envolvidos na
manifestação. O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Militar,
garantiu que vai reavaliar os pedidos de prisões preventivas para os
envolvidos. Este ponto, no documento, estava condicionado ao retorno
imediato dos militares envolvidos na manifestação aos seus postos de trabalho.
Foto: Ozeas Santos
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