O
governador do Estado, Simão Jatene, cumprindo as propostas estabelecidas como
estratégicas para potencializar as atividades da área de segurança pública, tem
encaminhado um conjunto de medidas à Alepa, através de projetos de lei, com
objetivo de melhorar a atuação dos órgãos responsáveis pela segurança.
Com
este objetivo, na última terça-feira, dia 6 de agosto, foi aprovado pelos
deputados estaduais, membros da comissão de Justiça, parecer favorável ao
projeto de lei de autoria do Executivo, que tem como finalidade aumentar o
efetivo policial nas ruas. Pela proposta, serão aproveitados nas funções
burocráticas, os militares da reserva remunerada. Ou seja, os policiais e
oficiais da ativa que estão exercendo atividades nos três poderes, Ministério Público,
tribunais de contas e demais instituições públicas, voltam aos quartéis da PME
e Bombeiros Militares, para restabelecer os efetivos dos mesmos.
A referida proposta vai alterar a Lei
Estadual n. 5.251 de 31 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos
Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará. O aproveitamento dos
militares da reserva remunerada da PME/Pa, será feito por ato convocatório do
governador e aceite do mesmo, obedecendo todo um conjunto de normas, que
envolverá o próprio Comando Geral da PME, pois o convocado se submeterá à exame
médico de aptidão física e mental com objetivo de garantir sua produtividade
nas novas funções que for designado.
Ao policial da reserva convocado será
garantida a situação de inatividade já conquistada e o mesmo poderá assumir as
funções ou cargos de assessoria militar e guarda nas sedes e órgãos dos poderes
Estaduais e Municipais, tribunais de contas, Ministério Público e serviços
referentes à atividade meio na secretaria de Estado de Segurança Pública e na
própria Polícia Militar e estabelecimentos penais.
O projeto de lei é uma resposta aos
anseios da sociedade, que tem cobrado constantemente maior efetivo policial nas
ruas para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. O projeto segue para
outras comissões e brevemente irá plenário para aprovação.
0 comentários:
Postar um comentário