O
líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Megale (PSDB)
pretende realizar um amplo debate com a sociedade sobre a criação de novos
municípios no Pará. Tramitam na Casa 50 pedidos de emancipação. Destes, entre
20 a 15 são considerados viáveis pelo parlamentar. No dia 4 de junho, a Câmara
dos Deputados deu sinal verde à criação de novos municípios, aprovando o
Projeto de Lei 416/2008, que devolve às Assembleias Legislativas Estaduais a
competência para tratar do assunto (são 400 pedidos de criação de novos
municípios em todo o País).
A
matéria ainda será submetida ao Senado Federal, mas a expectativa do
parlamentar é de que seja aprovada. Por isso, nesta terça-feira, o líder do
Governo apresentou requerimento solicitando uma audiência pública para tratar
do assunto. Para ele, a criação de municípios é matéria que deve ser tratada
sem paixões, com o pé no chão, visto que há casos de distritos com patente
necessidade de emancipação, como é o caso de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da
Serra, no município de Altamira; e há outros que não têm a mínima condição
econômicosocial, como é o caso de Fordlândia, em Belterra (Oeste do Pará).
Para
Megale, tudo tem que passar pelo crivo da sustentabilidade socioeconômica. “É
bom que a lei federal trouxe critérios rigorosos, que envolvem população,
economia, situação geográfica etc, para que não sejam cometidos erros, pois não
podemos criar entes que não têm condições socioeconômicas mínimas. Isso, ao
contrário de melhorar, vai piorar a vida do cidadão”. Contudo, completou, há
casos de urgência no andamento do processo de emancipação, como Castelo dos
Sonhos e Cachoeira da Serra, que ficam – ambas - a mil quilômetros de sua sede.
“Tenho certeza que esses exemplos citados e outros, numa média de 20 casos, se
enquadrarão perfeitamente nas exigências”, finalizou.
Serão
convidados à audiência pública representantes da bancada
Federal, do governo do Estado, dos Tribunais de Justiça do Estado, Eleitoral,
Ministério Público, prefeitos municipais, federação e associação de municípios,
Câmaras municipais e demais autoridades.
O
texto aprovado pela Câmara Federal regulamenta a Constituição ao estabelecer
regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e
determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um
plebiscito. O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado
pelos deputados, volta agora para revisão final dos senadores. Se aprovado,
segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Critérios - De
acordo com o projeto aprovado na Câmara, o primeiro passo para a criação de um
município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinada
por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no
caso da criação ou desmembramento.
Se a situação for de fusão ou incorporação, o
requerimento de criação deverá ser subscrito por 10% dos eleitores residentes
em cada uma das cidades envolvidas. Após o pedido, a assembleia legislativa
deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se
houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios
estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não
da nova cidade
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