Dia Estadual de Conscientização de Proteção aos Animais

Estamos na expectativa da sanção, pelo Poder Executivo, do projeto de nossa autoria que institui no Calendário Oficial do Pará o Dia Estadual de Conscientização de Proteção aos Animais. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, há duas semanas, e segue agora para apreciação e deliberação do Governo do Estado.  

De acordo com informações do Centro de Controle de Zoonoses vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Belém, em 2012, havia 250 mil animais vacinados (entre cães e gatos). Mas este número pode ser maior, uma vez que infelizmente, nem todos os animais têm um lar e/ou foram levados aos postos de vacinação. Mas, um dado positivo, é que constatamos nos últimos anos a adoção de animais tem aumentado gradativamente na sociedade, levando em conta a representação para as pessoas desses animais. Ou seja, como companhia, segurança ou estimação.

Por outro lado, também constatamos um número considerável de cães e gatos abandonados pelos municípios, assim como os maus tratos recebidos do homem. É importante enfatizar, que além das orientações e informações à sociedade sobre os cuidados que se deve ter ao adotar um animal, é preciso fazer uma campanha de conscientização de proteção àqueles que não tiveram a sorte de ter um abrigo ou carinho das pessoas.

Dois aspectos devem ser observados na questão dessa conscientização: evitar os maus tratos e desrespeito aos animais que são importantes na composição da natureza; as doenças advindas quando os animais são abandonados.

Por isso, apresentamos o referido projeto com a finalidade de instituir o DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro. A data foi escolhida com base na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, instituída no dia 27 de janeiro de 1978 pela Unesco.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

PREÂMBULO

 Considerando que todo o animal possui direitos,

 Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos têm

levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza,

 Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo,

 Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros.

 Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante,

 Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais.

PROCLAMA-SE O SEGUINTE:

Art. 1º - Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Art. 2º

1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado.

2. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou

explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.

3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do

homem.

Art. 3º

1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.

2. Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto

instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Art. 4º

1. Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver

livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o

direito de se reproduzir.

2. toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária

a este direito.

Art. 5º

1. Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.

2. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Art. 6º

1. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a

Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de

intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Art. 8º

1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de

experimentação.

2. As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

Art. 9º

Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado,

transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Art. 10º

1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.

2. As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Art. 11º

Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio,

isto é um crime contra a vida.

Art. 12º

1. Todo o ato que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.

2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Art. 13º

1. O animal morto deve de ser tratado com respeito.

2. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Art. 14º

1. Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar

apresentados a nível governamental.

2. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do

homem.

(*) A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas - Bélgica, em 27 de Janeiro de 1978.