EMENDA AMPLIA OCUPAÇÃO DE CARGOS POR DEPUTADOS

         A partir dos diversos debates, no município de Marabá, referentes às questões da administração pública, apresentamos Emenda Constitucional, alterando a redação do inciso I do artigo 98 da Constituição do Estado,  ampliando a possibilidade dos deputados estaduais assumirem cargos na administração pública, sem a perda do mandato.

         Atualmente, o deputado somente pode se licenciar para assumir cargos de Ministro de Estado, governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária. Pela proposta, os deputados podem pedir licença para ocupar também cargos de Secretário de Ministérios, de Prefeitura, Reitor de Universidade, Superintendente de Órgão de Desenvolvimento Regional e diretor-Presidente de Autarquia.

           Ao apresentar a emenda levamos em consideração que entre os municípios paraenses, apenas a Capital está sendo privilegiada com a permissão de ter uma Secretaria ocupada por um Membro do Poder Legislativo. Portanto, considero importante que o deputado possa também exercer o mesmo cargo em outros municípios que alcancem índices de crescimento superiores aos apresentados pela Capital do Estado, exigindo um nível de gestão nas mesmas dimensões, ou ainda maiores.

          Também argumentamos a importância do desenvolvimento socioeconômico dos municípios que compõem as diversas regiões de nosso Estado e, por esse motivo, exige uma administração pública com nível de conhecimento de administração pública adequado.

           Observamos também que, em relação a outros órgãos importantes, como superintendências regionais e autarquias, que  eventualmente, precisam ter o direito de requisitar a atuação de parlamentares que, por sua formação, conhecimento e experiência das áreas de ação dessas entidades, possam contribuir de forma a atender os interesses da Administração Pública e direitos da sociedade em geral.

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BALANÇO POSITIVO DA SESSÃO ITINERANTE

A Alepa cumpriu seu objetivo de aproximar as ações do Poder junto à realidade dos municípios. É com este sentimento que avaliamos os dois dias de atividades realizadas, em Marabá, na primeira versão do Projeto “Assembleia junto com o Povo”. Essa  sessão itinerante representou e representa um importante instrumento de diálogo com a sociedade paraense.

         Tivemos a oportunidade de ouvir prefeitos, vereadores e lideranças políticas locais, que relataram as dificuldades e  os anseios  dos municípios da região. A partir desta sessão itinerante, assim como outras que o Poder Legislativo deverá realizar, elaboraremos um diagnóstico das regiões, mapeando as realidades, particularidades e singularidades..

Compreendemos, falo pelo conjunto de deputados, que a presença da Alepa em Marabá não foi suficiente para mapear uma visão geral da região. É preciso nossa presença mais ao extremo sul, com a finalidade de avaliar as necessidades dos municípios que apresentam realidades diferenciadas dos municípios mais próximos de Marabá.

Consideramos a interiorização da Alepa como um todo, um momento ímpar, pois os deputados estaduais podem prestar contas de suas atividades junto aos municípios que representam.

Nesses dois dias de sessão itinerante, ouvimos, debatemos, discutimos e aprovamos propostas importantes para a sociedade.

Região Metropolitana de Marabá

Na votação de projetos, aprovamos em primeiro turno, o projeto de autoria, do então deputado João Salame, hoje prefeito de Marabá, que cria a Região Metropolitana de Marabá. Pelo projeto passam a incorporar a RMM, os municípios de Nova Ipixuna, Bom Jesus do Tocantins, São João e São Domingos do Araguaia. Essa proposta objetiva criar uma agenda comum de interesses dos municípios. Eu a deputada Tetê Santos apresentamos emenda supressiva, com a finalidade de suprimir alguns artigos que poderiam contribuir para a não aprovação do projeto, pois apresentavam medidas que feriam a constitucionalidade do mesmo.

Aprovamos também, a criação de uma comissão com objetivo de sintonizar a legislação ambiental do Estado ao novo Código Florestal do país.

Voltamos a ressaltar, que as sessões itinerantes representam uma posição política legítima em favor do diálogo entre a sociedade e o Parlamento, que tem por meta a obtenção de resultados concretos na vida dessas comunidades.

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Sul do Pará ganhará Núcleo Integrado de Operações de Segurança

O Governo do Estado deve entregar, ainda este ano, mais um Núcleo Integrado de Operações de Segurança (Niop) à Região Sul do Pará. Será o Niop de Conceição do Araguaia.  Esse núcleo atuará como o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciop) da Região Metropolitana de Belém. A informação foi dada pelo deputado José Megale, líder do Governo e líder do PSDB, durante a sessão ordinária do Parlamento Estadual, no terceiro dia de realização da Assembleia Legislativa Itinerante em Marabá.

Dia 29 de maio, o Ciop completará 15 anos. O órgão, que foi criado em 1998, pelo então governador Almir Gabriel, é o primeiro Centro Integrado de Operações de Segurança do país. Trata-se de uma unidade de gestão compartilhada do Sistema de Segurança Pública que atua na Região Metropolitana de Belém e coordena os Núcleos Integrados de Operações do interior: o de Marabá e o de Santarém. E, brevemente, o de Conceição do Araguaia, que contará com encaminhamentos de chamadas via 190 (urgência e emergência) da microregião, para a sede em Conceição do Araguaia e despacho de viaturas através da rede rádio, semelhante ao que ocorre em Belém. Além disso, o município passará a contar com o Sistema de Rastreamento de Viaturas (RASTRO) e Sistema Inteligente de Atendimento e Despacho de viaturas para o 190. 

Com o novo Niop o Sistema de Segurança complementará a rede de Forças de Segurança do Estado – Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e DETRAN – nas regiões Sul e Sudeste do Pará, o que reforça a segurança como um todo no Estado pela integração desses núcleos com o Ciop e o Niop de Santarém. “A ideia do Governo e ampliar essa rede, cobrindo todo o Estado com núcleos nas demais microregiões”, ressalta Megale.

De acordo com o deputado, a ideia do Governo ajustar permanentemente o sistema para otimizar suas ações. Neste sentido, em março deste ano, uma reunião entre a cúpula de Segurança Pública e o prefeito de Marabá, João Salame, resultou na dinamização das ações do Niop do Sudeste: migração do sistema de monitoramento com câmeras de vias públicas da prefeitura para a sala do Núcleo, integrando o serviço às Forças de Segurança do Estado; acionamento através do 190 do serviço de Levantamento de Acidente de Trânsito (Selatran) de Marabá; disponibilização de efetivo por parte da prefeitura de Marabá, às posições de atendimento e despacho do 190, que ficará responsável pelo Serviço de Levantamento de Acidente de Trânsito (Selatran), assim como para o monitoramento de câmeras de vias públicas. Houve ainda treinamento, em Belém, do efetivo desse Niop, buscando maior habilidade no uso da ferramenta de Atendimento e Despacho (WEB CAD) e produção de relatórios diários, para maior controle do gestor; ampliação do serviço do ponto de despacho de viaturas; modernização do sistema de recepção de chamadas; e instalação e qualificação dos servidores do Sistema de Rastreamento de Viaturas (Rastro), para controle da frota e redução do tempo resposta no 190 (urgência e emergência). Estão na área de atuação do Niop do Sudeste: Marabá, Itupiranga, Parauapebas, Vila Santa Fé, Curionópolis, Cajazeiras, Canaã dos Carajás, Morada Nova Eldorado dos Carajás, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia e Nova Ipixuna.      

Histórico: Tudo começou com o CIOP, inaugurado em 29 de maio de 1998. Havia a necessidade de integração do sistema de radiocomunicação e telefonia de acesso das forças de segurança através de um único tridígito (190), preservando as características individuais de cada instituição, com o objetivo de somar esforços para a padronização do atendimento às chamadas de urgência e emergência, além de racionalizar e otimizar as ações e os recursos do Sistema de Segurança Pública do Pará, facilitando assim, o planejamento operacional e a coordenação das atividades específicas e conjuntas.

Antes da criação do Centro Integrado, cada instituição que hoje o compõe, possuía mecanismos de acionamento individual, tínhamos assim: as centrais de operações da Polícia Militar (COPOM), Polícia Civil (SECOM) e Corpo de Bombeiros Militar (COBOM), além do acesso ao DETRAN através do tridígito 154, o que dificultava o acesso aos serviços de urgência e emergência.

Hoje, o Ciop é o “coração da Segurança Pública na Região Metropolitana de Belém e do Estado por meio dos Niops”, destaca o líder do Governo, José Megale. O parlamentar apresentou um requerimento de congratulações aos 15 anos do Ciop (que transcorrerá dia 29 de maio).  O Ciop conta com um call center composto de 20 pontos de atendimentos (PA’s) que funcionam 24 horas por dia e registram por ano em média 4 (quatro) milhões de chamados de urgência e emergência em toda a Região Metropolitana de Belém. Os atendimentos são realizados por voluntários civis, capacitados pelo próprio Centro, sendo de responsabilidade de militares o despacho das viaturas ao local do chamado.

Trotes - Para cumprir sua missão de forma mais eficiente, o CIOP busca a parceria da população para acabar com problemas como o trote. Em 2012, o Ciop recebeu 1.433.165 milhões de trotes pelo número 190, o que representou 35,47% do total de ligações ao Centro.

O número excessivo deste tipo de chamadas dificulta e prejudica o trabalho de todo o aparelho de segurança do Estado, uma vez que além do custo, há um desperdício de tempo no atendimento de uma ocorrência falsa, enquanto que esta viatura poderia estar no atendimento a uma situação real, onde na ausência ou na demora de tal socorro, pode-se estar deixando de salvar vidas. Ressalta-se que o Código Penal Brasileiro (Art. 340) considera crime, passível de pena de um a três anos de detenção, além de multa, o acionamento indevido de serviço de socorro. Apesar de dificuldades como essas, o CIOP atua 24 horas no enfretamento e prevenção à violência, sendo um dos aparelhos mais estratégicos do Sistema de Segurança Pública do Pará.

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Deputados vão elaborar emendas para a região de Marabá

Estamos aqui em Marabá, no Casarão Eventos,

onde participamos do programa  "Assembleia junto com o Povo", a primeira versão do Projeto da Assembleia Itinerante após quase 20 anos sem sua realização. Solicitamos por meio de requerimento o retorno desse projeto, pedido que foi acatado pelos demais deputados e contemplado pelo atual presidente da Casa, deputado Márcio Miranda (DEM). O objetivo é ouvir e debater com as comunidades locais problemas e soluções para as respectivas regiões. É uma posição política legítima em favor do diálogo entre a sociedade e o Parlamento, que tem por meta a obtenção de  resultados concretos na vida dessas comunidades. Hoje e amanhã, pela parte da manhã, realizaremos debates com autoridades e lideranças locais por meio de sessões especiais. A partir desses debates devem ser elaboradas emendas que serão propostas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)/2014, do Poder Executivo. Pela tarde haverá sessão ordinária com todo o rito de debates e apreciação e votação de projetos e requerimentos. Também ocorrem desde ontem reuniões com as comissões técnicas da Casa. Afora isso, a Alepa vai pôr à disposição das comunidades os serviços de seu Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), com a expedição de documentos e assessoramento jurídico.

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Governador se reúne com prefeitos de Carajás e Rio Araguaia

Estamos com o governador Simão Jatene, que logo mais, às 10 horas, se reunirá  com dez prefeitos das regiões Rio Araguaia e Carajás, aqui em Parauapebas. O encontro faz parte do pacto “Trabalhando juntos pelo desenvolvimento do Pará”, que prevê o diálogo com todos os prefeitos eleitos e reeleitos das regiões de integração do Estado.

Vão participar da reunião os prefeitos de Parauapebas, Canãa dos Carajás, Curionópolis, Eldorado de Carajás e Piçarra, da região de Carajás; e de São Félix do Xingu, Água Azul do Norte, Tucumã, Ourilândia do Norte e Sapucaia, da região Rio Araguaia. Esses municípios são selecionados pela proximidade geográfica e por compartilharem realidades semelhantes.

O governador promove esse diálogo desde novembro do ano passado. Já houve reunião nos municípios das regiões do Guamá, Tocantins, Rio Caetés, Rio Capim e Marajó. As reuniões com o restante dos municípios, que fazem parte das regiões de Carajás e do Rio Araguaia, assim como com os municípios que integram as regiões do Tapajós, do Baixo Amazonas e do Xingu, serão realizadas até junho deste ano.

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