Assessoria Parlamentar e de Comunicação do Gab do Deputado José Megale - Líder do PSDB
O líder do
PSDB, deputado José Megale, fez um apelo à Comissão de Reforma do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa para que agilize seus trabalhos, a fim de
acabar com a polêmica levantada entre os deputados em função de alguns pontos
desta norma. Uma das alternativas apontadas por Megale na reforma do RI é o
desmembramento de comissões técnicas que reúnem muitas áreas importantes, como a Comissão de Educação,
Cultura e Saúde; e a criação de outras como a de Mineração.
Segundo
Megale, nos últimos três meses o
funcionamento do Plenário da Assembleia Legislativa vem esbarrando em questões do Regimento Interno, que vão desde a eleição da Mesa Diretora, composição
de comissões técnicas, até o tempo dos discursos realizados pelos parlamentares,
entre outros. A polêmica atual gira em
torno da composição das comissões, processo pelo qual Megale está responsável pela condução. Na opinião do
deputado, com a reforma do RI as comissões técnicas poderão tratar de forma
mais adequada assuntos imprescindíveis, como Saúde, Educação. “A Mineração, por
exemplo, teria que ter uma comissão específica, visto que somos um Estado
eminentemente produtor”, observa. Essas modificações também vão permitir maior
tranquilidade para a composição dessas comissões e acalmar a polêmica em torno da proporcionalidade
partidária versus pequenos partidos.
Outra
polêmica, lembra o líder tucano, aconteceu na última segunda-feira (4), quando
houve a apresentação da Mensagem do Executivo, pelo Governador Simão Jatene,
durante a solenidade de abertura do período legislativo. O líder do Psol, deputado Edmilson Rodrigues, questionou o tempo e a distribuição do
direito de pronunciamento na réplica permitida regimentalmente ao discurso do
governador. Apenas um deputado de oposição poderia fazer a réplica. Mas, o
presidente Márcio Miranda (DEM) permitiu que o tempo fosse dividido entre a deputada Bernadete Ten Caten (PT) e Edmilson.
A Comissão
de Reforma do Regimento Interno começou a funcionar em dezembro de 2012, tendo
como presidente o deputado Cássio Andrade (PSDB) e como relator o deputado
Raimundo Santos (PEN).
Critérios - O líder do PSDB aproveitou para
recomendar aos próximos componentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
que estabeleçam normas para a elaboração de propostas como as de reconhecimento
de patrimônio cultural. “A necessidade desses critérios foi sentida na sessão
de hoje”, explicou Megale. Na sessão desta quarta-feira (6), os deputados aprovaram o veto do Governo
do Estado ao Projeto do deputado Airton Faleiro (PT), que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para
o Estado a Romaria da Floresta no Município de Anapu. Apesar de ser raro o Governo
vetar esse tipo de proposta, a medida foi necessária para sanar um erro,
explicou Megale. O projeto, que teve
parecer contrário da CCJ, previa em seu
Artigo 2º como competência do Governo o
registro do patrimônio (competência que é da Secretaria de Estado de Cultura). Outro equívoco foi constitucional: incumbia o Executivo pelo ônus e pela
responsabilidade do registro da Romaria das Florestas. Megale disse que o
evento em si é merecedor desse reconhecimento, devendo seu autor buscar sanar a proposta, retirando seus equívocos e inconstitucionalidade, para que seja aprovada.
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