Fotos: Ozéas Santos
Proibir
engenheiros agrônomos e médicos veterinários de exercerem a atividade de manejo
de animais domésticos compromete seriamente a segurança alimentar no Brasil,
país onde um em cada oito indivíduos passa fome. Esse é um dos argumentos do
documento que a Assembleia Legislativa vai enviar à Câmara dos Deputados em
manifestação contrária ao Projeto de Lei 2824 de 2008, de autoria do deputado federal
Zequinha Marinho (PSC), que cria reserva
de marcado para a zootecnia em detrimento de engenheiros agrônomos e
veterinários. A Alepa também enviará um documento ao autor do projeto
solicitando sua retirada e arquivamento.
O
assunto foi discutido em sessão especial na Alepa, nesta quinta-feira (31). O
líder do Governo, deputado José Megale (PSDB), que é engenheiro agrônomo, foi o
autor da sessão. Ele falou da importância da profissão ao Brasil, que foi regulamentada
em 1933. Megale informou que vai enviar documentos do debate também a cada um
dos 17 deputados federais, além de
Marinho e aos três senadores do Pará.
O
representante da Confederação das Associações de Engenheiros Agrônomos do
Brasil (Confaeab), José Adilson de Oliveira, que lidera movimentos em todo o
País contra o PL 2.428, destacou que o Brasil precisa "contribuir com 20%
da produção mundial de alimentos nos próximos 20 anos, conforme pede a FAO
(Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), ao anunciar
em seu último relatório que ainda temos 842 milhões de pessoas passando fome no
mundo". O percentual de produção estimado para os Estados Unidos está em
16%. Oliveira expôs cinco razões para a derrubada
do projeto de Marinho: 1) "É inoportuno porque no momento todos os
segmentos ligados ao meio rural, atendendo as necessidades da sociedade
brasileira, lutam pela universalização da assistência técnica aos produtores
rurais, em especial, àqueles de base familiar. É injusto porque aumentará muito
o custo de produção na propriedade rural; inviabilizará a Agencia (Enater) e o Plano Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural; cerceará a Medicina Veterinária; e
prejudicará a evolução dos cursos de nível superior, na formação de engenheiros
agrônomos, com visão holística e atribuições plenas". O
segundo motivo é que o projeto não tem conserto e cria uma reserva de marcado
aos zootecnistas. Oliveira lembrou a fala do deputado federal Hilário Marques,
em audiência pública no mês de abril, na Assembleia Legislativa do Ceará:
"Não vejo como usar substitutivo nem aditivos ou emendas para adequar este PL". Lembra ainda que,
se aprovado, o PL beneficiará cerca de 15 mil zootecnistas, sendo que apenas 10
mil estão na ativa; em detrimento de 230 mil engenheiros agrônomos médicos
veterinários em atuação no Brasil.
Num
terceiro argumento, o representante da Confaeab diz que o PL é inconstitucional,
uma vez que Artigo 5º da Constituição Federal
assegura que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais a que a lei
estabelecer" e a Resolução 01, de fevereiro de 2006, do Ministério da
Educação, institui as diretrizes de currículo à Engenharia Agrônoma determina que
o estudo da Zootecnica faz parte do núcleo de conteúdos profissionais
essenciais para a composição dos campos do saber destinados à caracterização da
identidade profissional. O quarto argumento é de que o PL fragmenta a profissão e inviabiliza a assistência técnica no campo.
Em quinto lugar, Oliveira diz que insistir na defesa deste projeto diante de
todo o debate nacional que expôs os motivos de sua queda é "praticar um
crime de lesa-pátria".
A
presidente da Federação de Estudantes de Engenharia Agrônoma do Brasil, Camila
Casseb (aluna da Universidade Rural da Amazônia), informou que os estudantes se
mobilizaram contra esse projeto desde 2009. Ela apresentou uma moção de repúdio
ao projeto, assinada por sua entidade e pelo Executiva Nacional dos Estudantes
de Medicina Veterinária, em que afirma que o PL atende aos interesses do
agronegócio brasileiro em detrimento da agricultura familiar camponesa e da
pequena propriedade.
O
presidente da Associação do Engenheiros Agrônomos do Pará (AEAPA), Dinaldo Rodrigues Trindade disse que Engenheria
Agrônoma vem sendo desmembrada ao lojngo do tempo, mas, agora com esse PL a
categoria se uniu e está mobilizada nacionalmente contra o oprojeto. "Esse
não é o momento de se excluir mais sim de se incluir em favor da segurança
alimentar do Brasil e do mundo," arrematou. O líder do Psol na Alepa,
deputado Edmilson Rodrigues, que é professor da Universidade Rural da Amazônia
(Ufra) enfatizou o conhecimento que resulta da profissão, dada a amplitude de
sua atuação, há décadas, em diversas frentes de atividade do campo. Um
arcabouço de conhecimento que não pode ser perdido mas sim preservado e
compartilhado, defendeu.
ZOOTECNICOS - O presidente
da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará, Ézio do Nascimento e Silva ,
informou que durante a audiência pública na Assembleia do Ceará, em abril, o
presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas, Walter Mota Ferreira,
afirmou que "em nenhum momento, desde quando nos inserimos nesse debate,
nós arrogantemente nos colocamos numa posição de entender que médicos
veterinários ou engenheiros agrônomos deveriam
ser privados de seu exercício na atividade econômica de produção animal".
Disse ainda Ferreira: "O que estamos aqui defendendo, veementemente, é
que o título de zootecnista e a formação
própria da zootecnia seja promulgada apenas àqueles que sejam graduados em Zooctenia
ou que venham a convalidar sei título obtido no exterior, e nada mais".
Fonte: Assessoria Parlamentar e de Comunicação
Gab. Dep. Megale
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