MUTIRÃO AVALIA SITUAÇÃO DE 212 PRESOS PROVISÓRIOS

Desde a última segunda-feira, dia 17, que a Defensoria Pública do Estado está realizando um mutirão com a finalidade de avaliar a situação de 212 presos provisórios do Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II), em Americano, município de Santa Isabel do Pará.
Reproduzo aqui, matéria publicada no Portal do Governo do Estado http://www.pa.gov.br/

Defensoria Pública começa nesta segunda mutirão para avaliar situação de presos provisórios 

 

Começa nesta segunda-feira, 17, e se estende até o próximo dia 20, o mutirão para avaliar a situação de 212 presos provisórios do Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II), em Americano, município de Santa Isabel do Pará. A Defensoria Pública do Estado vai atender neste primeiro dia cerca de 30 presos com processos que tramitam na comarca de Marituba. A principal ação do mutirão é identificar casos em que os detentos têm o direito de liberdade provisória ou até mesmo o perdão judicial.
Na terça-feira, 18, o atendimento será feito aos presos provisórios cujos processos estão em tramitação em Benevides. Também são cerca de 30 detentos e a situação será avaliada pela Defensoria Pública. Já na quarta-feira, 19, uma grande força-tarefa será realizada por três defensores públicos para atender a maior demanda do mutirão do PEM II. Mais de 120 presos do município de Ananindeua passarão pela análise criteriosa da Defensoria.
No último dia de atendimento, a quinta-feira, 20 de março, os mais de 20 presos da capital terão seus processos avaliados pela Defensoria Pública. O diretor Metropolitano, José Adaumir Arruda, acredita que a ação vai ajudar na redução da população carcerária, na medida em que processo por processo será analisado e a situação de cada preso pode ser resolvida ali mesmo. “Vamos verificar situações como excesso de prazo. Se isso estiver configurado, vamos solicitar revogação da prisão preventiva e até entrar com pedido de Habeas Corpus”, declarou Arruda, reiterando que o processado só pode ficar preso nas situações previstas em lei e desde que a Justiça não possa adotar outras medidas cautelares.
A iniciativa da Diretoria Metropolitana da Defensoria é uma extensão do trabalho que tem sido realizado nas casas penais da Região Metropolitana de Belém. Além do Canal Direto, que é o atendimento através de videoconferência, a instituição participa do projeto que prevê a criação de uma sala especial com curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para as detentas do Centro de Recuperação Feminino (CRF) e de um estudo que promoverá a criação de totens com um sistema que forneça ao detento todas as informações relevantes de sua situação prisional, semelhante ao dispositivo de videoconferência utilizado pelo Núcleo Avançado de Atendimento Criminal (Nacri) da Defensoria.
Em 2014, a Defensoria Pública já deu entrada em 86 pedidos de indultos. De acordo com José Arruda, os presos que podem receber este "perdão" são aqueles que já cumpriram um terço de uma pena de até oito anos e que não tenham cometido nenhuma falta. A Defensoria do Pará atua em oito presídios com atendimento presencial e desde 2010 a instituição trabalha nos processos fazendo os pedidos de direito dos apenados, mais os mutirões, em todo o Complexo Penitenciário de Americano.
Só no último ano, a Defensoria chegou a dar entrada em 512 pedidos de Perdão Judicial de Pena, o chamado Indulto, dos quais 373 foram deferidos pela Justiça do Estado. Para o defensor José Arruda, a ação é uma política importante para garantir a desobstrução do fluxo carcerário: “Ao contrário do que muitos pensam, as medidas que possibilitam o Perdão Judicial ou Liberdade Provisória podem ser positivas para o sistema penitenciário, haja vista o baixo nível de reincidência”, afirmou.

Micheline Ferreira
Defensoria Pública do Estado do Pará