A Assembleia Legislativa do Estado do Pará iniciará seus trabalhos no segundo semestre realizando estudos para criação de novos municípios. No início de junho, os deputados aprovaram, requerimento do deputado José Megale, propondo a instalação da Comissão Temporária de Estudos sobre a Criação de Novos Municípios. A proposta atende reivindicação de milhares de habitantes de áreas que pleiteiam a emancipação, como Castelo dos Sonhos (Altamira), Cachoeira da Serra (Altamira), Bela Vista do Caracol (Trairão), Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro (Belém). São mais de 50 projetos entre pedidos de emancipação, incorporação, fusão e desmembramento.
No ano passado, a Alepa debateu e aprovou o projeto - hoje a Lei Complementar 074/2010
– sobre estudos de viabilidade para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios paraenses. Essa lei é, na prática, um dispositivo que permite ao Legislativo usufruir novamente da prerrogativa de criar novos municípios.
O líder do PSDB explicou da necessidade da Alepa observar o projeto de constituição da comissão para que dê andamento aos projetos que estão na Casa e defina a situação dos habitantes dessas áreas. A comissão será composta por dez deputados. Ela será assessorada pela Comissão Permanente de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais da Alepa.– sobre estudos de viabilidade para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios paraenses. Essa lei é, na prática, um dispositivo que permite ao Legislativo usufruir novamente da prerrogativa de criar novos municípios.
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