Encaminhamos ofício ao Deputado Federal Zequinha Marinho (PSC) solicitando a retirada do projeto de lei 2.824/2008, de sua autoria, que altera as atribuições dos Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários no Brasil. Nossa moção, apresentada nesta terça-feira (05), foi assinada conjuntamente com o líder do PSOL, deputado Edmilson Rodrigues. Veja na íntegra a proposta:
No último dia 31 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, por minha proposição, realizou sessão especial em homenagem ao Dia do Engenheiro Agrônomo, transcorrido em 12 de outubro. Na oportunidade, também foi realizada conjuntamente audiência pública para discutir o projeto de lei nº 2.824/2008, de autoria do Deputado Federal Zequinha Marinho, que altera a alínea c do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, vedando o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários.
Dos dois debates participaram representantes da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Pará, do Conselho Regional de Engenharia de Agronomia, da Federação de Agricultura do Estado do Pará, da Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará e do Centro Acadêmico e Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, além de professores e alunos da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA.
Antes de discorremos sobre os prejuízos da referida proposta apresentada na Câmara Federal, é necessário traçar um panorama geral da importância dos engenheiros agrônomos e médicos veterinários na sociedade. A engenharia agrônoma é responsável em realizar análise científica, de identificar e resolver problemas, de constante atualização de conhecimentos e de tomar decisões com a finalidade de operar, modificar e criar sistemas agropecuários e agroindustriais levando em consideração os aspectos sociais e de sustentabilidade. Já a Medicina Veterinária se dedica à prevenção, controle, erradicação e tratamento das doenças, traumatismos ou qualquer outro agravo à saúde dos animais, além do controle da sanidade dos produtos e subprodutos de origem animal para o consumo humano. Busca também assegurar a qualidade, quantidade e a segurança dos estoques de alimentos de origem animal através do controle da saúde dos animais e dos processos que visam obter seus produtos.
Na perspectiva da produção do conhecimento científico, a partir de pesquisas desenvolvidas no país, houve expressivo avanço nas Ciências Agrárias permitindo ao Brasil ser líder em agricultura tropical. De acordo com informações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, até 2008 eram mais de 180 instituições com pesquisas na área de Ciências Agrárias, e mais de 2.100 grupos de pesquisa, ultrapassando o número de 10 mil linhas de pesquisa. Além disso, a área de Ciências Agrárias conta com mais de 12 mil pesquisadores, 9 mil doutores, 19 mil estudantes e 10 mil técnicos em suas atividades. A média anual da produção científica de pesquisadores doutores nas Ciências Agrárias foram superiores a 14 mil em periódicos de circulação nacional e 6 mil em internacionais. Aliado ao desenvolvimento das ciências, hoje, atuam no mercado cerca de 120 mil engenheiros agrônomos e 110 mil médicos veterinários.
Esse breve panorama, objetiva constatar os sérios prejuízos que serão causados à sociedade, caso o projeto venha ser aprovado. Dentre os prejuízos listamos:
a) - aumento do custo de produção na propriedade rural, considerando a descentralização das atividades, ou seja, hoje, há uma demanda ligada ao meio rural que luta pela universalização da assistência técnica aos produtores rurais, em especial, àqueles de base familiar;
b) - inviabilização da Agência (Anater) e o Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural;
c) - limites ao exercício da Medicina Veterinária e prejuízo à evolução dos cursos superiores, na formação de engenheiros agrônomos, com visão holística e atribuições plenas;
d) - ameaça da segurança alimentar no Brasil, uma vez que proíbe os engenheiros agrônomos e veterinários de exercerem a atividade de manejo de animais domésticos;
e) - criação de reserva de mercado para a zootecnia em detrimento dos engenheiros agrônomos e veterinários. No Brasil, são cadastrados cerca de 15 mil profissionais de zootecnia, mas apenas 10 mil atuam profissionalmente, o que comprometeria seriamente o setor agrícola do país. E esse número de profissionais será insuficiente para atender as necessidades dos estados e municípios;
f) - exclusão dos engenheiros agrônomos e médicos veterinários do mercado de trabalho, ou seja, para cada Zootecnista que o PL 2.824 poderá abrir oportunidade de emprego, cerca de 25 Engenheiros Agrônomos e Veterinários serão alijados deste mercado, comprometendo brutalmente a capacidade produtiva nacional e, potencializando uma perigosíssima insegurança para a balança comercial do Brasil e para a estabilidade econômica do País;
g) - engessamento do Brasil em contribuir com 20% da produção mundial de alimentos nos próximos 20 anos, conforme solicitação da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura). Ainda temos 842 milhões de pessoas passando fome no mundo;
h) - inconstitucionalidade do projeto de lei do deputado Federal Zequinha Marinho, pois contraria o Artigo 5º da Constituição Federal que assegura que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais a que a lei estabelecer" e a Resolução 01, de fevereiro de 2006, do Ministério da Educação, que instituiu as diretrizes de currículo à Engenharia Agrônoma determinando que o estudo da Zootecnia faz parte do núcleo de conteúdos profissionais essenciais para a composição dos campos do saber destinados à caracterização da identidade profissional;
i) - fragmentação da profissão e inviabilização da assistência técnica no campo.
A síntese acima é um resumo das discussões empreendidas na sessão especial e audiência pública realizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, tendo como resultado a proposta de encaminhar documento ao deputado Federal Zequinha Marinho, solicitando a retirada ou arquivamento do Projeto de Lei 2.824/2008, na Câmara Federal.
Portanto, a partir do posicionamento das entidades representativas dos Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários do Pará, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, solicitamos que a Mesa Diretora desta Casa encaminhe Ofício ao deputado Federal Zequinha Marinho, pedindo a retirada ou arquivamento do Projeto de Lei 2.824/2008, na Câmara Federal. Solicitamos ainda que sejam juntadas ao Ofício, cópias das notas taquigráficas das referidas sessões.
Plenário NEWTOM MIRANDA, 05 de novembro de 2013.
Deputado José MEGALE Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do Governo Líder do PSOL
