Aprovado Projeto Orçamentário de 2013

Em 2013, o Governo do Estado vai ter R$ 18, 1 bilhões no seu planejamento orçamentário. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano foi aprovado nesta quarta-feira (19), durante a última sessão ordinária do Poder Legislativo do Estado, que foi marcada por debates e acordos, num clima cordial e amistoso entre os deputados da base aliada e de oposição. Na ocasião, ainda aprovamos a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que será determinante para os próximos três anos.

Graças à boa gestão, à austeridade administrativa e à produtividade, no próximo ano, o Governo do Estado poderá investir cerca de R$ 3,7 bilhões a mais que este ano, o que representa um aumento de 25,6% no orçamento de todos os poderes constituídos. Daqui apresento minhas congratulações e agradecimento a todos os deputados e ao Governo pelo entendimento criado em torno desse projeto orçamentário, cujo foco é a sociedade paraense. Vamos conferir os principais pontos da LOA 2013 -       

Segurança e defesa social - os recursos previstos para 2013 são da ordem de R$ 1,9 bilhão. Deverão ser construídas sete Unidades Integradas Pro Paz (UIPP), nos municípios de Aveiro, Baião, Brejo Grande do Araguaia, Chaves, Colares, Salvaterra e Sapucaia. Vão prosseguir as obras de outras dez UIPPs, em Palestina do Pará, Placas, São Miguel do Guamá, Santarém (uma na cidade e outra em Alter do Chão), Piçarra, Jacareacanga, Novo Repartimento, Castelo dos Sonhos (Altamira) e Almeirim.

 Haverá ainda a construção de quatro novos quartéis da Polícia Militar, em Afuá, Marabá, Redenção e Santa Izabel do Pará, além de cinco novas Delegacias da Mulher, em Ananindeua, Barcarena, Bragança, Cametá e São Félix do Xingu. Outra obra prevista para 2013 é a reforma de 25 unidades policiais, nos municípios de Alenquer, Barcarena, Belém, Bom Jesus do Tocantins, Breves, Bujaru, Cachoeira do Piriá, Canaã dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Faro, Goianésia do Pará, Iritua, Itaituba, Itupiranga, Jacundá, Mãe do Rio, Marabá, Óbidos, Portel, Rio Maria e Santarém Novo. Além disso, o governo vai adquirir um helicóptero, para atender o município de Marabá e entorno.

Proteção e desenvolvimento social – Nesta área - que envolve as políticas de saúde, assistência social, trabalho e renda e justiça - os recursos totalizam R$ 2 bilhões. Eles  serão aplicados nas  construções do novo Hospital Abelardo Santos e dos hospitais regionais de Itaituba e de Castanhal, e na ampliação e adequação de Hospital de Integração de Capanema, entre outros.

Ainda haverá investimento na reestruturação e requalificação de 42 hospitais municipais, bem como na implantação de três novos centros especiais para dependentes químicos em Abaetetuba, Bragança e Marabá. Também haverá recurso para a implantação de quatro Unidades de Pronto-Atendimento em Saúde (UPA) em Ipixuna do Pará, Dom Elizeu, Itupiranga e Tomé-Açu.

Ação Metrópole - Na área de infraestrutura e logística para o desenvolvimento sustentável, estão previstos recursos de R$ 1,6 bilhão. Dentre os investimentos, o destaque é o projeto Ação Metrópole, que prevê o prolongamento da avenida João Paulo II e a abertura de uma alternativa viária de acesso à rodovia BR 316. Outras obras previstas são a revitalização da rua Yamada e da estrada do Tapanã, a pavimentação da avenida Independência até a BR-316 e o prolongamento da avenida Perimetral.

Promoção social -  Nos setores de educação, esporte, cultura e lazer, os recursos totalizam R$ 3,2 bilhões. Na educação, o governo do Estado vai obter uma linha de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 200,8 milhões, para financiar ações voltadas à melhoria da qualidade e à expansão da cobertura da educação básica no Estado.

Desenvolvimento socioeconômico – Está previsto para essa área o investimento de R$ 496,3 milhões. Entre as obras planejadas estão os centros de convenções dos municípios de Santarém e Marabá. E será dada continuidade para as ações de saúde animal e vegetal, na prevenção, controle e erradicação da febre aftosa no Pará. O objetivo é garantir os índices de vacinação, de acordo com as normas e metas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura. Também haverá recursos para a implantação da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) de Santarém.

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Eleições da Alepa : Megale diz não “à política rasteira”

Em 04/12/2012

“Recuo em nome da decência. Digo não ao jogo político rasteiro”. Com esta frase o líder do PSDB, deputado José Megale, anunciou o declínio de sua candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), durante discurso na Tribuna da Casa, na sessão ordinária desta terça-feira (04). Megale pontuou diversos motivos para a sua decisão, dentre eles o de preservar sua família da avalanche de ataques que estava sendo promovido um grupo empresarial de comunicação que “quer pautar o processo eleitoral no Poder Legislativo”.

Para o líder do PSDB, os ataques têm ligações diretas com as eleições da Alepa, uma vez que não havia fato novo relacionado a seu nome no Ministério Público Estadual. Ele

lembrou que esteve no MP (com o promotor Nelson Medrado), por iniciativa própria, em junho de 2011, para confirmar que de fato assinou os cheques questionados pela investigação que apura irregularidades que vão de 2003 a 2010, períodos dos mandatos na Presidência da Casa de Mário Couto e de Domingos Juvenil,  respectivamente). Seu  cargo era de vice-presidente na Mesa no período de 2003 a 2006. O MP questionou a existência de cheques que tinham “só a minha assinatura, de outros que tinham só a assinatura do deputado Haroldo Martins (1º Secretário), outros somente com a assinatura do senador Mário Couto (então presidente) e outros ainda sem assinatura de ninguém”. O parlamentar lembrou que fez a sua defesa, na época, destacando que sua parte como vice-presidente era assinar o documento; e que o técnico responsável pelo processo é que deveria providenciar a coleta de assinaturas necessárias e encaminhar os documentos junto ao banco. Uma rotina da Casa. O parlamentar acentuou que “desde o início sempre confiei na competência do MP para apurar o caso. Inclusive fui contra a CPI proposta pelo deputado Edmison Rodrigues (PSOL), por acreditar na eficácia do trabalho do Ministério”.  Toda essa questão, disse Megale, já foi devidamente divulgada na época. “Este assunto, não temos dúvidas, foi novamente publicado pelo jornal devido às eleições da Casa.”     

 “Nasci na classe média e após 30 anos de vida pública continuo na classe média”, disse ao colocar novamente seus sigilos fiscal e bancário à disposição da justiça, quando fez outrora no MP. Megale destacou que renunciava em respeito à sua família, à sociedade paraense e aos servidores da Casa. Destacou a importância da sua família como o maior bem de sua vida, sentimento que acredita que seja comum a todos os deputados. Ressaltou a situação dos servidores da Casa e da própria administração da Alepa, que sofreram com o mergulho do Legislativo num mar de denúncias. “Não posso deixar que os servidores vivam um drama novamente. Essa Casa não deve mais se permitir passar por isso. Nós não devemos representar um peso para a sociedade e sim representá-la com dignidade.” Na opinião de Megale, o Poder Legislativo tem que ter autonomia e contar com o respeito da sociedade. Por isso seria contraditória sua participação, agora, na medida em que um grupo de comunicação tenta ressuscitar a qualquer preço fatos antigos para somente ganhar o processo eleitoral na Alepa.   

PSDB e a sociedade – Sobre as acusações da oposição e do discurso da chapa PMDB- PT de hegemonia do PSDB  - por ter conquistado as eleições municipais nos maiores colégio eleitorais e em quase todas as cidades mais importantes do Estado-, o líder tucano disse que “O PSDB saiu do tamanho que a sociedade quis, quem queria mudança era a sociedade, o PSDB é hoje o que é por causa da sociedade”.

Política rasteira – Megale afimou que se recusa a fazer parte de um jogo onde o nível de disputa passe longe da ética, seja uma política rasteira, àquela onde tudo é permitido para se chegar no poder “filmagens, gravações. Abaixo a política rasteira”, bradou o deputado. No entanto, “não vou permitir que nenhum grupo empresarial vá pautar o processo eleitoral da Alepa. Não considero ético um jornal advogar em favor de um partido na eleição, não podemos deixar o processo ser contaminado por nenhum grupo empresarial ferindo a autonomia da Casa”.

Nova candidatura: O líder do PSDB declarou que, em nome da sociedade e dos servidores da Assembleia vai defender uma nova candidatura da base aliada, “de alguém que possa modernizar a gestão da Alepa, que aja de forma plural com cada um dos partidos com assento na Casa e respeite seus servidores”.

Apoio - Vários deputados apartearam Megale para lamentar sua decisão, dentre eles, Tião Miranda (PTB), Cilene Couto (PSDB), Cássio Andrade (PSB), Eliel Faustino (PR), Nélio Aguiar (PMN), Márcio Miranda (DEM - líder do Governo) e Jr Ferrari (PSD). Ao sair da Tribuna  foi cumprimentado por outros deputados, dentre eles, os da oposição, como Bernadete Ten Caten (PT), Josefina Carmo (PMDB) e  Edilson Moura (PT). O líder do PSDB agradeceu todas as manifestações de apoio que teve em sua candidatura, tanto da maioria dos deputados, como de outras lideranças políticas do Estado, quanto dos servidores da Alepa e de pessoas comuns da sociedade, que se manifestaram por meio de sua rede social e telefonemas.          

Assessoria de Comunicação e Parlamentar do

Deputado José Megale (Líder do PSDB na Alepa)

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SEGURANÇA E PAZ PARA O MARAJÓ

Foto: mais.uol.com.br

A segunda rodada de reunião entre o governador Simão Jatene e prefeitos eleitos para o próximo quadriênio aconteceu no Palácio dos Despachos, em Belém. Desta vez foram os futuros gestores dos municípios marajoaras que foram recebidos pelo governador. Entre os resultados do encontro está o projeto de investimento de R$ 65 milhões na construção  de Unidades Integradas de Polícia Pacificadora (UIPP) nos municípios de Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Soure, Chaves, Bagre, Melgaço e Ponta de Pedras, no próximo ano. O Governo também anunciou, na ocasião, a construção de uma UIPP no município de Gurupá, na região do Xingu; e a entrega das UIPPs de Cachoeira do Arari e de São Sebastião da Boa Vista nos próximos dois meses.

COMBATE À PIRATARIA -  Um dos problemas que mais atormentam nossa população do Marajó é a pirataria nos rios. Os prefeitos eleitos pediram uma medida severa contra o problema. Para esse caso, a Segurança do Estado está elaborando um plano especial a fim de combater de forma efetiva o crime. O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, informou que haverá aquisição e remotorização de lanchas policiais para todos os municípios da região. Quinze novas lanchas devem ser entregues já no próximo mês.

O secretário disse ainda que outras cinco lanchas estão sendo remotorizadas. Cada uma representa uma média de R$ 180 mil em investimentos. Fernandes explicou que somados aos recursos destinados pelo governo estadual para a aquisição das novas lanchas, o investimento chega a cerca de dois milhões só na questão da segurança dos rios do Marajó, além do incremento que já foi feito nos grupamentos aéreo e fluvial, com a instalação de rádios comunicadores em todos os postos. Ainda serão adquiridas 20 novas motocicletas para o policiamento terrestre.

O encontro se estendeu pela tarde com a reunião do pacto “Trabalhando juntos pelo desenvolvimento do Pará”, no qual deve ser fortalecido o diálogo com todos os prefeitos eleitos das regiões de integração do Estado, antes do começo de suas respectivas administrações municipais.

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Gestão Compartilhada: nova malha viária no Baixo-Tocantins

Para fortalecer o projeto de gestão compartilhada e estreitar o relacionamento com os municípios, o Governador Simão Jatene, secretários e deputados se reuniram com prefeitos eleitos de 12 municípios da Região do Baixo-Tocantins. Na ocasião, o governador anunciou um investimento total de R$ 600 milhões nas estradas da região, que vai resultar em uma nova malha viária com mais de 500 quilômetros de pavimentação.  

No encontro, em Abaetetuba, Jatene reafirmou que cumprirá a Agenda Mínima prevista para a região e ouviu novas reivindicações dos futuros gestores. Participamos desse encontro, que se repetirá em todas as regiões do Pará. A próxima reunião está agendada para esta sexta-feira (23), com os prefeitos eleitos do Marajó.

Além da malha viária, a equipe de Jatene prestou contas sobre o andamento das obras de construção dos hospitais de Abaetetuba e de Barcarena (materno infantil); e do regional de Cametá, que  está sendo ampliado e passando por processo de requalificação.

Na educação foi apresentado o cronograma já em andamento da ampliação e reforma das escolas nos municípios de Oeiras do Pará, Mocajuba, Tailândia, Moju e Limoeiro do Ajuru. Nessa questão, Jatene disse que o que está caminho vai além de obras físicas, trata-se de um projeto muito maior, “que é fazer um grande pacto pela educação em todo o Estado, que não tem chance de se desenvolver se não fizermos uma revolução pela educação”.

O governador enfatizou a importância da parceria administrativa entre o Governo Estadual e o município, independentemente de coloração partidária. Explicou que se o município for mal, fica comprometido o desenvolvimento do Estado: “Se a atenção básica não funcionar no município, os hospitais do Estado ficarão superlotados. Se a educação não funcionar nos municípios, não adianta ter capacitação. Então temos que saber como vamos nos ajudar e fazer com que, ao invés de usarmos os recursos de forma concorrente, possamos usá-lo de forma complementar”. A prefeita Francinete Carvalho, reeleita para Abaetetuba, completou esse pensamento: “Ninguém vai conquistar o desenvolvimento do seu município sozinho. Por isso, o encontro é um momento único que deve ser valorizado e muito bem aproveitado por todos nós, eleitos. Quem ganha com essa troca e com essa união é a população e nós mesmos”.

Os futuros prefeitos apresentaram as demandas prioritárias dos municípios do Baixo-Tocantins, que passam pelas áreas de  saúde, saneamento educação e segurança, entre outras. Para a maioria deles as principais dificuldades residem nas questões de destinação de resíduos sólidos,  construção de pontes, pavimentação asfáltica, a ampliação do Hospital Regional de Cametá, o combate à pirataria nos rios e a necessidade da reforma em escolas. Cada demanda foi ouvida, debatida e encaminhada para estudo na respectiva área de governo. O objetivo é dar respostas a todas as prioridades. E nessa busca é fundamental a parceria e o apoio dos municípios, dos Governos Federal e Estadual, e das lideranças regionais. Por isso, hoje acertamos com o governo que os próximos encontros  não serão mais em dias de terça e quarta-feira (para não prejudicarmos as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa), dando oportunidade, assim, de haver maior participação dos deputados estaduais. No encontro desta terça, além de nós, estiveram  presentes os deputados Nélio Aguiar, Júnior Ferrari, Haroldo Martins e Luizineide. 

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Começa recuperação da PA-151

O Governo do Estado já iniciou as obras de recuperação da rodovia PA-151, no trecho entre os rios Meruú e Igarapé-Miri, conforme compromisso firmado com a população da região. Os trabalhos estão sendo feitos pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran). A rodovia é importante para o trânsito entre os  municípios de Baião, Mocajuba, Cametá, Igarapé-Miri - da Região do tocantins - e a Região Metropolitana de Belém.
A obra representa um investimento de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado. Os trabalhos se concentram num perímetro de 12 quilômetros, próximo ao rio Meruú, que estava desgastado e com baixa trafegabilidade. O Secretário de Transporte, Eduardo Carneiro garante que todo esse trecho da rodovia vai ser reconstruído, "para deixá-la confortável para o tráfego de diferentes tipos de veículos”.
O serviço de recuperação inclui a aplicação de nova pavimentação, reconstrução do leito da pista, consolidação da base e reconstrução da sub-base. As obras são realizadas pela empresa Engeterra Engenharia e Terraplanagem e estão sob jurisdição do 4º Núcleo Regional da Setran, com sede em Abaetetuba.

Fonte: agenciaparadenotícia.com.br

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Delegacia de Homicídio de Ananindeua vai reforçar o combate à violência na RMB

Ainda este mês, o Governo do Estado vai dar uma resposta firme e prática à questão da violência na Região Metropolitana de Belém (RMB): será inaugurada a Delegacia de Homicídios de Ananindeua, que terá estrutura semelhante à da Divisão de Homicídios de Belém. A criação dessa unidade é um passo importante do Governo do Estado no combate a diversos tipos de crimes ( como tráfico) que levam ao homicídio. Por isso, a unidade deverá reforçar a interação das ações de combate à violência na Grande Belém.         

Na última terça-feira (6), a equipe de policiais civis designada para compor a nova Delegacia de Homicídios assistiu palestra, na Delegacia Geral, sobre a metodologia atual de investigação de assassinatos. A palestra foi proferida pelo diretor da Divisão de Homicídios, delegado Gilvandro Furtado e contou com a presença presença do delegado geral, Nilton Atayde, do delegado geral adjunto, Rilmar Firmino, e do diretor de Polícia Metropolitana, Roberto Teixeira de Almeida. Na ocasião, foram apresentados o novo superintendente da Polícia Civil na Região Metropolitana de Belém, delegado Evando Martins, e a diretora da nova Delegacia de Homicídios, delegada Ione Coelho.

A Delegacia de Homicídios ficará Rodovia Mário Covas - bairro do Coqueiro. A equipe da nova unidade é formada por servidores selecionados em delegacias especializadas na RMB, e que  apresentam perfil para atuar na investigação de homicídios.

Fonte: agenciapara.com.br

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Cohab faz mutirão para entrega do Cheque Moradia

A partir desta sexta-feira (9) até o mês de dezembro, o Governo do Estado vai entregar 60 Cheques Moradias semanalmente. Por meio desse programa o Governo já entregou, somente este ano, cerca de 16 milhões à população de baixa renda, contemplando mais de 2,3 mil famílias. A meta é repassar – até o final do ano - R$ 27 milhões, entre cheques moradia para servidores públicos e especiais para pessoas com deficiência e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) vem fazendo mutirões de visitas nos fins de semana, para acelerar a entrega do benefício. Os mutirões ocorrem desde agosto e são feitos de forma voluntária pelos funcionários. No caso das pessoas com deficiência, a concessão do benefício é viabilizada pelo Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (Ciic), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).

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